O QUE É?

Nanotecnologia é um campo científico-tecnológico transversal, disruptivo e pervasivo, dedicada à compreensão, controle e utilização das propriedades da matéria na nanoescala (1,0x10-9m, que equivale a 1 bilionésimo do metro). Materiais que possuem pelo menos uma de suas dimensões em tamanho nanométrico podem apresentar novas propriedades e características diferenciadas, passivas de serem exploradas para diversas aplicações tecnológicas. Dentre os exemplos mais comuns de nanomateriais estão as nanopartículas, nanomembranas, nanotubos de carbono, fulerenos, dentre outros.

As novas propriedades dos nanomateriais, conquistadas a partir do entendimento e da utilização da nanotecnologia, revolucionam não somente a ciência, mas também os setores produtivos de bens de capital, na geração de novos produtos e serviços, com inovações até pouco tempo inimagináveis nas mais diversas áreas, tais como: energia, saúde e medicamentos, HPPC (higiene pessoal, perfumaria e cosméticos), indústria têxtil, agronegócios e alimentos, indústria automotiva e aeroespacial, meio ambiente, entre vários outras.

Devido às suas diversas aplicações e potencial de agregação de valor, a nanotecnologia é considerada uma tecnologia estratégica e chave para o desenvolvimento social e econômico das maiores nações e bloco econômicos (Estados Unidos, Coréia do Sul, Japão, União Europeia, Suíça, Rússia, Inglaterra, China e outros), incluindo para o Brasil, contando, para diversos destes países/blocos, com iniciativas nacionais especificamente dedicadas à nanotecnologia.

ATUAÇÃO DO MCTIC

Conforme a Portaria MCTIC nº 1.122, de 19 de março de 2020, a nanotecnologia é uma das tecnologias habilitadoras consideradas prioritárias, no âmbito do MCTIC, no que se refere a projetos de PD&I, para o período de 2020 a 2023.

O MCTIC tem atuado com o objetivo de criar e nutrir um ambiente de colaboração entre a indústria e academia, aliando competências em ciência, tecnologia e inovação, centrado na ética e na promoção continuada do completo desenvolvimento sustentável do ecossistema da Nanotecnologia.

De maneira a orientar as ações na área, foi instituída, no âmbito do MCTIC, a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), como principal programa estratégico para incentivo da nanotecnologia, e elaborado o Plano de Ação de CT&I para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras.

 

Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN)

A Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), lançada em 2013, tem como objetivo criar, integrar e fortalecer ações governamentais na área de nanotecnologia, com foco na promoção da inovação na indústria brasileira e no desenvolvimento econômico e social. Em 2019, por meio da Portaria n° 3.459, de 26 de julho de 2019, a IBN foi instituída como principal programa estratégico para incentivo da nanotecnologia no país, iniciando um processo de preenchimento de uma importante lacuna no marco legal da nanotecnologia. A institucionalização da IBN permitiu firmá-la como uma política pública para o desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil, uma vez que tem sido crescente a importância dessa temática para incremento de processos e produtos tradicionais e, consequentemente, para o aumento da competitividade global.

Diversas ações de promoção e fomento da nanotecnologia foram implementadas pelo MCTIC no âmbito da IBN, com destaque para o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO); a criação de Redes de Centros de Inovação em nanotecnologias no âmbito do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec); a participação do Brasil no programa NANoREG, voltado para dar suporte científico ao processo de regulação e regulamentação da nanotecnologia, e a sua continuidade com o projeto para certificação de nanoprodutos; o apoio a projetos de cooperação internacional, em especial o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia (CBCIN) e o Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia (CBAN); dentre outras ações.

A IBN está alinhada aos Objetivos Estratégicos do MCTIC 2020-2023 e aos objetivos estabelecidos no Plano de Ação de CT&I para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras e contribui principalmente para o fortalecimento do sistema de PD&I envolvendo nanotecnologias; o suporte ao processo de regulação e regulamentação da nanotecnologia; a promoção de iniciativas que contribuam para a formação e capacitação de recursos humanos; a maior divulgação e popularização das nanotecnologias e suas aplicações; a expansão do número de projetos de empreendedorismo e inovação envolvendo nanotecnologias; o fortalecimento das parcerias nacionais e internacionais; a disponibilização de infraestrutura multiusuária e de acesso aberto a usuários públicos e privados; e a otimização dos recursos orçamentários.

SisNANO - Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias

O Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO) é formado por um conjunto de laboratórios direcionados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, tendo como característica essencial o caráter multiusuário e de acesso aberto a instituições públicas e privadas, mediante submissão de propostas de projetos de PD&I ou de requisição de serviços.

O SisNANO foi instituído pela Portaria MCTI n° 245, de 5 de abril de 2012, que foi alterada pela Portaria MCTIC N° 2.376, de 16 de maio de 2019, que estabeleceu o SisNANO como um dos eixos estratégicos da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologias (IBN). Atualmente o SisNANO é regulamento pela Instrução Normativa nº 11, de 2 de agosto de 2019.

A primeira fase do SisNANO (2013-2018) teve a participação de 26 (vinte e seis) laboratórios que receberam, ao longo de 6 (seis) anos, aproximadamente, R$ 88 milhões de recursos do MCTIC e do FNDCT, com o objetivo de melhorar a infraestrutura laboratorial, garantir o custeio de materiais, viabilizar a realização de reuniões e participação em eventos envolvendo nanotecnologias, garantir a manutenção do corpo técnico-científico qualificado para o desenvolvimento das missões dos laboratórios e para viabilizar o funcionamento de maneira aberta da estrutura laboratorial.

Em 2019 teve início a segunda fase do SisNANO (2019-2023), nomeada de SisNANO 2.0, a qual é composta por 23 (vinte e três) laboratórios que foram selecionados por meio da Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019. Esses laboratórios dividem-se nas seguintes categorias: 8 Laboratórios Estratégicos, 12 Laboratórios Associados e 3 Parceiros Estratégicos.

Ressalta-se, ainda, que o SisNANO está inserido, direta ou indiretamente, em todas as ações estabelecidas no Plano de Ação de CT&I para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras – Nanotecnologia 2018-2022. São elas:

(1) Suporte ao estabelecimento de marco regulatório para nanotecnologias

(2) Fornecimento de subsídios para implementação de um programa nacional de nanossegurança;

(3) Promoção da formação de recursos humanos;

(4) Fortalecimento de ambientes inovadores;

(5) Intensificação da cooperação internacional.

 

Além disso, o SisNANO contribui para o alcance de diversos objetivos estratégicos do MCTIC, contribuindo principalmente no (a):

  • fortalecimento do SNCTI por meio de investimentos em laboratórios multiusuários, com acesso aberto a pesquisadores e empresas, que compõem o SisNANO;
  • expansão do número de laboratórios multiusuários em todas as cinco regiões do País, especialmente no Norte, Centro-Oeste e Nordeste;
  • promoção da inovação em processos, produtos e serviços envolvendo nanotecnologias;
  • fortalecimento do ecossistema de PD&I envolvendo nanotecnologias por meio da maior integração dos laboratórios;
  • maior acessibilidade à infraestrutura avançada para PD&I em nanotecnologias;
  • melhor direcionamento dos investimentos na área de nanotecnologia, evitando assim a pulverização de recursos;
  • melhoria da infraestrutura laboratorial para PD&I em nanotecnologias;
  • aumento no número de projetos de PD&I em nanotecnologias desenvolvidos em parceria com o setor produtivo e com instituições de outros países;
  • fortalecimento das parcerias nacionais e internacionais envolvendo nanotecnologias;
  • aumento do número de profissionais capacitados para atuar em nanotecnologias;
  • maior divulgação da nanotecnologia e dos serviços oferecidos no âmbito do SisNANO ao setor produtivo e à sociedade em geral;
  • apoio ao processo de regulação e regulamentação da nanotecnologia e de produtos nanotecnológicos.

 

SibratecNANO - Centros de Inovação em Nanotecnologia

O SibratecNANO é um instrumento do MCTIC de aproximação, articulação e financiamento de projetos cooperativos entre micro, pequenas, médias e grandes empresas e os laboratórios integrantes do SisNANO.

É composto por duas redes específicas: Rede de Centro de Inovação em Nanomateriais e Nanocompósitos e Rede de Centro de Inovação em Nanodispositivos e Nanosensores. O objetivo é fomentar e implantar a cultura da inovação nas empresas brasileiras, principalmente micro e pequenas, voltadas para incorporação da nanotecnologia em produtos e processos. Para participar, as empresas devem apresentar um projeto em colaboração com um ou mais ICTs do SisNANO, seguindo o calendário regular de chamadas.

Maiores informações podem ser obtidas em www.sibratecnano.com

 

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

EM CONSTRUÇÃO

 

Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia - CBCIN

O Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia (CBCIN), instituído pela Portaria nº 117, de 13 de fevereiro de 2012, é um Centro virtual formado por uma rede cooperativa de instituições do Brasil e da China, buscando o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da nanotecnologia, e tem como objetivos:

  • coordenar as atividades envolvendo a cooperação Brasil-China em áreas de nanotecnologia;
  • promover o avanço científico e tecnológico da investigação e aplicações de materiais nanoestruturados;
  • consolidar e ampliar a pesquisa em nanotecnologia, expandindo a capacitação científica, visando explorar os benefícios resultantes dos desenvolvimentos associados a implicações tecnológicas;
  • desenvolver programas de mobilização de empresas instaladas no Brasil para possíveis desenvolvimentos na área de nanomateriais.

 

O CBCIN é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), por meio da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Estratégicas (CGTE/DETEC), e da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle (SEPLA), por meio do Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação (DEAIC). A coordenação científica dos projetos foi realizada pelo Laboratório Nacional de Nanotecnologia – LNNano, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM. O LNNano é um laboratório que executa as políticas do MCTIC, tem uma infraestrutura laboratorial avançada para a pesquisa de base nanotecnológica e apresenta competência reconhecida mundialmente na área.

No âmbito do CBCIN foram apoiados, até o momento, 10 projetos de pesquisa realizados em conjunto em instituições brasileiras e chinesas. O material informativo apresenta os principais resultados alcançados pelos projetos executados no âmbito do CBCIN.

 

Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia - CBAN

Em 30 de novembro de 2005, foi assinado o Protocolo de Estabelecimento do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia (CBAN) entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina com o objetivo de executar projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), formação e capacitação de recursos humanos científicos de ambos os países.

Atualmente o CBAN é composto por dois Coordenadores Nacionais de cada País e por um Comitê Integrado. Aos coordenadores nacionais compete exercer a direção do Centro e definir a metodologia de trabalho. Pelo lado brasileiro, a direção do Centro é realizada por um representante do MCTIC e um representante do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). O Comitê Integrado será formado por representantes, brasileiros e argentinos, de notório saber em nanotecnologia.

Por meio do Centro espera-se contribuir significativamente para a produção de conhecimento científico e de P&D nas áreas de fronteira do conhecimento e, de modo transversal, nos setores de ciências médicas, indústria farmacêutica, agroindústria e ciência dos materiais, entre outros.

Ao longo dos anos, o CBAN promoveu inúmeras escolas na área de nanotecnologia. Em 2016, durante visita do Presidente da República à Argentina, o CBAN foi reativado com vistas a retomar e estreitar os laços em torno da nanotecnologia.   Em setembro de 2017, foi realizada, em Buenos Aires-Argentina, a Reunião Técnica dos Coordenadores Nacionais do CBAN, que acordaram:

  • reforçar a importância e o caráter estratégico da cooperação internacional na temática Nanotecnologia para o Brasil e para a Argentina, bem como seu potencial de expansão para o Mercosul;
  • sugerir, à alta gestão da cooperação internacional bilateral, a atualização do Protocolo de Estabelecimento do CBAN, celebrado em 2005, com vistas a incorporar novos temas estratégicos e instrumentos de fomento a Nanotecnologia;
  • definir as principais diretrizes do Programa de Trabalho 2018-2020 do CBAN, entre eles o fomento à implementação dos Acordos de Cooperação entre Brasil e Argentina para a inserção da temática nanotecnologia;
  • promover intercâmbio, transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos, formação e capacitação de recursos humanos na temática de Nanotecnologia em ambos os países, entre outras diretrizes.

 

 

 

 

NANoREG

O projeto NANoREG (2013-2017) foi um esforço científico conjunto entre 17 países, incluindo o Brasil, liderado pela União Europeia, que visou dar suporte científico ao processo de regulação e regulamentação da nanotecnologia e seus produtos.

O projeto teve como objetivos:

  • Disponibilizar aos legisladores um conjunto de ferramentas de avaliação de risco e instrumentos de tomada de decisão a curto e médio prazo, através da análise de dados e realização de avaliação de risco, incluindo a exposição, monitoramento e controle, para um número selecionado de nanomateriais já utilizados em produtos;
  • Desenvolver, a longo prazo, novas estratégias de ensaio adaptadas a um elevado número de nanomateriais em que muitos fatores podem afetar o seu impacto ambiental e de saúde;
  • Estabelecer estreita colaboração entre governos e indústria no tocante ao conhecimento necessário para a gestão adequada dos riscos, e criar a base para abordagens comuns, conjuntos de dados mutuamente aceitáveis e práticas de gestão de risco.

 

De modo a estruturar a pesquisa, o projeto foi dividido em sete pacotes:

  1. Respostas científicas para questões regulatórias;
  2. Síntese, fornecimento e caracterização;
  3. Exposição através da análise do ciclo de vida;
  4. Testes de biocinética e toxicidade in vivo;
  5. Riscos regulatórios, avaliação e teste;
  6. Acompanhamento do ritmo da Inovação;
  7. Ligações, disseminação, exploração e comunicação.

 

Em setembro de 2014, foi oficializada a participação do Brasil no projeto NANoREG. A coordenação científica do projeto, pelo lado brasileiro, ficou sob responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que atuou em conjunto com laboratórios integrantes do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), com as Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotoxicologia e com pesquisadores da área.

Laboratórios de oito instituições brasileiras contribuíram para cinco dos sete pacotes de trabalho propostos pelo NANoREG. São elas:

 

ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS BASEADOS EM NANOTECNOLOGIA

De maneira a propiciar a segurança jurídica necessária para estimular a confiança de investidores e consumidores, é importante que se estabeleça os critérios para garantir a qualidade e a segurança dos nanomateriais e nanoprodutos e os procedimentos necessários para certificação dos nanomateriais e nanoprodutos, de maneira que o setor produtivo e os investidores tenham referência das normas que devem seguir.

Para o estabelecimento de um marco regulatório para nanotecnologias é fundamental, como primeiro passo, estabelecer os requisitos para avaliação da segurança da nanotecnologia e dos produtos advindos dessa tecnologia. A atuação do Brasil no Programa NANoREG foi fundamental para que esse primeiro passo fosse dado, uma vez que, por meio desse Programa, foi possível estabelecer metodologias cientificamente referenciadas para avaliação da segurança de nanomateriais.

Com base nessas informações, o próximo passo é estabelecer com os reguladores nacionais (ANVISA, IBAMA, MAPA, MPT e Inmetro) os procedimentos para avaliação e certificação de produtos de base nanotecnológica, de maneira a dar suporte para elaboração de um marco regulatório para nanotecnologias. Para tanto, foi iniciado, em 2017, o projeto para estabelecimento de procedimentos para certificação de produtos oriundos da nanotecnologia, que está sob a gestão científica do corpo técnico do INMETRO e que tem como base os protocolos desenvolvidos no Programa NANoREG e a expertise dos Laboratórios do Programa SisNANO.

O projeto é dividido em 6 (seis) eixos estruturantes:

  • Eixo 1: certificação de nanoprodutos (desdobramento do Projeto NANoREG);
  • Eixo 2: acompanhamento das ações internacionais de regulação em nanotecnologia;
  • Eixo 3: difusão dos POPs desenvolvimentos pelo programa NANoREG e difusão dos checklists e guias de orientação/avaliação harmonizados com os protocolos da OCDE;
  • Eixo 4: capacitação e adequação dos laboratórios do SisNANO e NANoREG para acreditação laboratorial;
  • Eixo 5: acompanhamento e suporte científico para a comissão especial da Câmara dos Deputados Federais;
  • Eixo 6: desenvolvimento de materiais de referência.

 

Espera-se que o projeto, previsto para concluir em 2021, contribua principalmente para o (a):

  • maior articulação do MCTIC com agentes reguladores e regulamentadores para definição dos procedimentos adequados para avaliação e certificação de produtos nanotecnológicos, levando-se em consideração a segurança dos produtos para saúde e para o meio ambiente;
  • estabelecimento de orientações e critérios para PD&I envolvendo nanotecnologias e registro e comercialização de nanoprodutos, fornecendo maior segurança jurídica a pesquisadores e empresas que investem em nanotecnologias;
  • maior interação entre ambientes científicos e tecnológicos e o setor produtivo;
  • fortalecimento de parcerias nacionais e internacionais, uma vez que os procedimentos devem estar alinhados com o que vem sendo realizado por outros países;
  • divulgação de metodologias e POPs cientificamente referenciados e alinhados com as recomendações da OCDE e das estabelecidas no Programa NANoREG;
  • aumento no número de profissionais capacitados para atuar em nanotecnologias seguindo recomendações de Boas Práticas Laboratórios e da ISO 17025.

OUTRAS AÇÕES IMPORTANTES

Diversas ações, incluindo estudos e projetos, relacionados à Nanotecnologia foram executadas no âmbito do MCTIC. Os materiais de divulgação e relatórios estão disponíveis abaixo:

 

Este relatório, desenvolvido no âmbito da 9ª Convocatória do Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, fornece uma visão geral das atividades realizadas no âmbito do projeto, que teve o objetivo principal de captar conhecimento prático para a formulação de políticas públicas que possam estimular e promover o desenvolvimento inovador e tecnológico na área de fotônica. A proposta visou também estabelecer cooperação entre ecossistemas relacionados às áreas de Fotônica e Nanotecnologia, para gerar soluções inovadoras em produtos, processos e sistemas, e para promover projetos do tipo 2 + 2.

 

Este relatório, desenvolvido no âmbito da 7ª Convocatória do Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, fornece uma visão geral sobre as iniciativas e ações destinadas a regular a nanotecnologia no Brasil e na União Europeia. Além disso, apresenta relato das missões e workshops realizados com o intuito de aproximar instituições e pesquisadores, brasileiros e europeus, para promover ações conjuntas que possam contribuir para a regulação e regulamentação da nanotecnologia.

GOVERNANÇA DA ÁREA NO MCTIC

No âmbito da governança das temáticas de Nanotecnologia e Novos Materiais, instituiu-se o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais (CCNANOMAT), pelo Decreto nº 10.095, de 7 de novembro de 2019.

O CCNANOMAT é o órgão de assessoramento destinado a formular, propostas relacionadas à temática de Nanotecnologias e Novos Materiais, sobre: macro-objetivos; áreas prioritárias; alocação de recursos; e acompanhamento e avaliação de iniciativas, ações, programas e projetos.

O Comitê é composto por representantes do MCTIC, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), além de especialistas de notório saber na área de nanotecnologia e novos materiais e representantes de organizações da sociedade civil, de classes ou similares. A Portaria MCTIC nº 1.990, de 5 de maio de 2020, designa os atuais membros do CCNANOMAT.

 

 

CONTATOS E INTERLOCUÇÕES

Área Responsável no MCTIC: Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Estratégicas (CGTE), Departamento de Tecnologias Estruturantes (DETEC), Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI).

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala 355, Brasília-DF, CEP 70067-900.

E-mail: cgte@mctic.gov.br

Telefone: +55 61 2033-7424

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