Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI

O que é?

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI foi criado pelo art. 21 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, revogado pelo Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e instalado no dia 7 de fevereiro de 2002 em Brasília pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg.

Suas atividades estão relacionadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que fizeram jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e alterada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. e Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004.

É composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, cuja designação foi formalizada por intermédio da Portaria MCT nº 20, de 9 de janeiro de 2002.

Composição Atual

Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC
Thiago Camargo Lopes, primeiro titular, que coordenará o Comitê e exercerá as funções de Secretário-Executivo;
José Gustavo Gontijo, primeiro suplente;
Maximiliano Salvadori Martinhão, segundo titular;
Leonardo Fernandez Zago, segundo suplente.

Representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC
Rafael Henrique Rodrigues Moreira, titular;
Luciano Cunha de Sousa, suplente.

Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Adriana Maria Tonini, titular;
Kristiane Mattar Accetti Holanda, suplente.

Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES
Ricardo Rivera de Sousa Lima, titular;
Carlos Eduardo Azen Alves, suplente.

Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
André Castro Pereira Nunes, titular;
Joana Souza de Meirelles, suplente.

Representantes do Setor Empresarial
Benjamin Benzaquen Sicsú, primeiro titular, pela Confederação Nacional da Indústria - CNI;
Ricardo de Figueiredo Caldas, primeiro suplente, pela Confederação Nacional da Indústria - CNI;
Rubèn Arnoldo Soto Delgado, segundo titular, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex;
Luiz Mariano Júlio, segundo suplente, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex.

Representantes da Comunidade Científica
Nivio Ziviani, primeiro titular, pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;
José Roberto Boisson de Marca, primeiro suplente, pela Academia Brasileira de Ciências - ABC;
Ricardo Augusto Luz Reis, segundo titular, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
Marcelo Knörich Zuffo, segundo suplente, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.

(membros designados pela Portaria nº 2.437, de 8 de Maio de 2018,nº 3.800, de 24 de Julho de 2018)

Legislação

Lei 8.248/91 e suas alterações.

Decreto 5.906/2006.

Resoluções CATI 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2002
    • Descrição: Estabelece os critérios para credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas. (Revogada)

 

  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2002
    • Descrição: Estabelece os critérios para credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas. (Revogada)

 

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 98, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002
    • Descrição: Autoriza a transferência do saldo remanescente do FNDCT-CTInfo do ano de 2002 ao Projeto BRA 99/021 – Programa das Tecnologias da Informação e Comunicação para a Sociedade Brasileira, aprovado junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

 

 

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1 DE JULHO DE 2005
    • Descrição: Institui roteiros para apresentação de pleito de credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas.

 

  • RESOLUÇÃO Nº 18, DE 10 DE AGOSTO DE 2005
    • Descrição: Estabelece os critérios para credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em Tecnologias da Informação e Institui roteiro para apresentação de pleito. 

 

 

 

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
    • Descrição: Estabelece os critérios para reconhecimento de credenciamento de novas unidades vinculadas a centros ou institutos de pesquisa já credenciados, para os fins previstos na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991

 

  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015
    • Descrição: Estabelecer as linhas temáticas prioritárias para a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias, de dispositivos, de aplicações e de soluções, para o setor de TIC no Brasil.

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
    • Descrição: Considera prioritário programa de interesse nacional na área de informática e automação e credencia como coordenadora a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
    • Descrição: Estabelece os critérios para Credenciamento de instituições habilitadas à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação para os fins previstos no inciso I ou II do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e no §7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

 

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