Lei de Informática

Notícias

Decisão do Órgã

Decisão do Órgão de Apelação da OMC nos contenciosos envolvendo Brasil, União Europeia e Japão

Relatório foi divulgado pela Organização Mundial do Comércio nesta quinta-feira (13).
Portaria estabelece novos parâmetros para

Portaria estabelece novos parâmetros para

Medida anunciada pelo ministro Gilberto Kassab em São Paulo está vinculada à Lei de Informática e vai estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

MCTIC recebe propostas de entidade setorial para

MCTIC recebe propostas de entidade setorial para

Documento foi entregue pela Abinee ao ministro Gilberto Kassab, em São Paulo (SP).

Serviços

Lei de Informática

Política Pública para o Setor de TIC (Lei nº 8.248 de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.906 de 2006)

Processo Produto Básico (PPB)

Informações referente ao Processo de Fixação de PPB e as Portarias Interministeriais que estabelecem o PPB.

Resultados da Lei de Informática

Seminários realizados e dados consolidados dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA) apresentados anualmente pelas Empresas Habilitadas.

Habilitação aos Benefícios Fiscais - Inclusão de Produtos

Informações e submissão de Pleito de Habilitação aos Incentivos fiscais da Lei de Informática.

Inclusão de Modelos para Empresas e Produtos já habilitados

Informações e submissão de Pleito de Inclusão de Modelos de Produtos já incentivados pela Lei de Informática.

Consulta Empresas Habilitadas, Produtos e Modelos Aprovados

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar os Produtos e Modelos habilitados das Empresas que usufruem da Lei.

Relatório Demonstrativo Anual (RDA), Contestações e Metodologia de Avaliação

Informações referente a Prestação de Contas da Lei de Informática.

Recolhimento da Contrapartida de Empresas Incentivadas

Depósitos no FNDCT: obrigações trimestrais, opções de investimentos e débitos.

Alterações Cadastrais de Empresas Habilitadas

Informações referentes a Cancelamentos, Transferência de Titularidade, Alteração da Razão Social, Endereço, Contato.

Bens e Componentes Desenvolvidos no Pais

Informações e Roteiros referentes a Produtos Desenvolvidos no País (Portaria nº 950/2006) e Componentes Desenvolvidos no País (Portaria MCTI nº 1309/2013).

Consulta Empresas com Produtos Desenvolvidos no País (Portaria nº 950/2006)

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar os Produtos e Modelos Reconhecidos como Bens ou Produtos Desenvolvidos no País, nos moldes da Portaria nº 950/2006.

Consulta Empresas com Componentes Desenvolvidos no País (Portaria nº 1309/2013)

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar os Produtos e Modelos Reconhecidos como Componentes Desenvolvidos no País, nos moldes da Portaria nº 1309/2013.

Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI foi criado pelo art. 21 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, revogado pelo Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e instalado no dia 7 de fevereiro de 2002

Credenciamento de Instituições junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI

Credenciamento de Instituições para executar projetos junto às empresas habilitadas à Lei de Informática.

Consulta Instituições credenciadas pelo CATI

Clique em ‘Acesse o Serviço’ para consultar as Instituições credenciadas.

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