Resolução Normativa CONCEA nº 37, de 15.02.2018

Vigente

15/02/2018

Baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e IV, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e, tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do art. 4º do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica baixada a Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea, na forma do Anexo a esta Resolução Normativa. O texto completo do referido Anexo está disponível em:

http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/institucional/concea/arquivos/legislacao/resolucoes_normativas/Resolucao-Normativa-n-37-Diretriz-da-Pratica-de-Eutanasia_site-concea.pdf

Art. 2º Fica revogada a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 22.02.2018, Seção I, Pág. 5.

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

 

Anexos

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Anexo - Resolução Normativa CONCEA nº 37/2018 - Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal PDF 811 kb
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