Estratégia Digital Brasileira

O que é?

As rápidas transformações na economia e na sociedade proporcionadas pelo ambiente digital impõem novos desafios à atuação do governo. As ações estratégicas definidas têm foco no papel do governo como habilitador e facilitador dessa transformação digital no setor produtivo do país, na capacitação da sociedade para essa nova realidade, e na atuação do Estado como prestador de serviços e garantidor de direitos.

No entanto, talvez o aspecto mais importante seja o país encarar a transformação digital como uma oportunidade ao País para dar um salto qualitativo. As tecnologias digitais proporcionam as ferramentas para uma profunda transformação na atuação do próprio governo, na competitividade e produtividade das empresas, assim como na capacitação e inclusão na sociedade, para que todos possam se desenvolver e prosperar.

Esta Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) é resultado de uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que contou com a ativa participação dos membros do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela sua elaboração. Este núcleo formulador interagiu comum conjunto de mais de 30 entidades da Administração Pública Federal ao longo de todo o processo.

O resultado reflete também o amplo engajamento do setor produtivo, da comunidade científica e acadêmica e da sociedade civil, em diversas etapas do trabalho. Houve expressiva participação no processo de formulação da Estratégia, assim como na Consulta Pública ao documento-base da E-Digital, que se consolida como política pública a ser implementada.

A E-Digital oferece um amplo diagnóstico dos desafios a serem enfrentados, uma visão de futuro, um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão, e indicadores para monitorarmos o progresso no atingimento de nossos objetivos.

Como forma de observar a contribuição da transformação digital para a competitividade global do Brasil, a E-Digital adota alguns indicadores e métricas de comparabilidade internacional, notadamente os elaborados pelas agências especializadas das Nações Unidas, incluindo:

  • Infraestrutura: ITU ICT Development Index (IDI)
  • Cibersegurança: ITU Global Cybersecurity Index (GCI)
  • Comércio Eletrônico: UNCTAD B2C E-commerce Index
  • Governo Eletrônico: UN E-Government Development Index (EGDI)

De forma similar às estratégias digitais de outros países, que possuem um horizonte de implementação de quatro anos, a E-Digital busca coordenar as diversas iniciativas governamentais ligadas ao tema em torno de uma visão única, de modo a apoiar a digitalização dos processos produtivos e a capacitação para o ambiente digital, promovendo a geração de valor e o crescimento econômico. 

As inovações digitais também implicam em criação e atualização de marcos regulatórios adequados. Além disso, elas demandam uma estrutura de apoio à governança da estratégia digital, que coordene os mecanismos institucionais existentes e assegure prioridade na execução, monitoramento e avaliação de resultados das iniciativas.

 

A partir do modelo conceitual acima, a E-Digital foi estruturada em dois grandes grupos de eixos temáticos: eixos habilitadores e eixos de transformação digital.

Os eixos habilitadores visam criar um ambiente propício para o desenvolvimento da transformação digital da economia brasileira, com iniciativas essenciais para alavancar a digitalização. Tais iniciativas incluem infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação; ações em pesquisa, desenvolvimento e inovação; desenvolvimento de um ambiente regulatório adequado; normas e regimes que promovam confiança no mundo digital; aquisição de competências educacionais e profissionais adequadas à economia digital; e a inserção internacional do Brasil.

Este ambiente habilitador, por sua vez, propicia atividades de transformação digital, tanto no governo quanto no setor produtivo. As ações específicas foram agrupadas em eixos:

  • Transformação digital da economia (eixo da economia baseada em dados, eixo de um mundo de dispositivos conectados, e eixo de novos modelos de negócio viabilizados pelas tecnologias digitais), e;
  • Transformação digital do governo, com vistas ao pleno exercício da cidadania no mundo digital e à prestação de serviços à sociedade.

A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital foi recentemente formalizada como política pública no Brasil. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Decreto 9.319/2018, que instituiu o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabeleceu a estrutura de governança para a sua implantação. Paralelamente, por meio de edição da Portaria MCTIC 1.556/2018, foi aprovada e publicada a íntegra dessa Estratégia.

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