Informações Classificadas

Área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo MCTIC

Em atendimento aos incisos I e II art. 45 do Decreto nº 7.724, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulga a seguir o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.

As informações estão classificadas da seguinte maneira: Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC); a classificação, a categoria na qual se enquadra a informação, conforme o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico  (VCGE); a indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; a data da produção, data da classificação e o prazo da classificação.

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação), ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.

Rol de informações classificadas:

Nome do arquivo Tipo do arquivo Tamanho do arquivo Download
Informações Classificadas - ODS ODS 14 kb
Informações Classificadas - XLS XLSX 21 kb
Classificados - XLSX XLSX 9 kb
Classificados - ODS ODS 4 kb

Rol de informações desclassificadas: documentos desclassificados nos últimos doze meses.

Nome do arquivo Tipo do arquivo Tamanho do arquivo Download
Desclassificadas - ODS ODS 4 kb
Desclassificadas - XLSX XLSX 11 kb

Pedidos de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação

Conforme estabelece o art. 36 do Decreto 7724/2012, o pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado aos órgãos e entidades independente de existir prévia solicitação de informação. Caso você não concorde com a classificação de uma informação, acreditando que ela não se enquadra nas hipóteses de sigilo previstas na Lei de Acesso ou que ela deveria estar classificada em outra categoria, você pode entrar com pedido de desclassificação ou reavaliação da classificação preenchendo um dos formulários a seguir:

http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios

 

Acesso à informação

Faça o seu pedido de acesso à informação por meio do sistema e-SIC, disponível na Internet no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema

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