Lei do Bem: Disponibilização do FORM P&D

Informação

COMUNICADO LEI DO BEM

Comunicamos às pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais estabelecidos no Capítulo III da Lei no 11.196/2005 – Lei do Bem – que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC está disponibilizando o Formulário Eletrônico FORMP&D, a partir do dia 06 de junho de 2019, para que as empresas que usufruíram de tais benefícios apresentem suas informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, realizadas no ano-base 2018. O Link para acessar o formulário está disponível no seguinte endereço na Internet: https://forms.mctic.gov.br

O Guia de Utilização do Sistema está disponível no seguinte endereço da Internet: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/arquivos/Guia-do-Usuario-FORMPD.pdf

As dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre o acesso ou preenchimento do formulário, poderão ser esclarecidos abrindo um chamado através do seguinte endereço: https://suportetecnico.mctic.gov.br/

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