EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2020/SEI-MCTIC

Informação

O (A) Presidente da Comissão designada pela Portaria n° 5126/2018/SEI-MCTIC, de 27 de setembro de 2018, publicada no Boletim de Serviço da DAD nº 18, de 28 de setembro de 2018, que teve como último ato a Portaria n.º 6501/2019, de  22 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 21-Suplem., de 22 de novembro de  2019, todas da Senhora Corregedora do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Carlos Magno Chaves Brandão, CPF 407.679.496-68, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº 53000.059612/2013-06, intimando-o (a) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito a Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 4° Andar, Sala 473, Brasília/DF, 70.067-900, Tel.: (61) 2033-8281, a fim de tomar ciência dos fatos apurados.

Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.

Jailson Alonso de Souza
Presidente

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