Serviços

Lei de Informática

Política Pública para o Setor de TIC (Lei nº 8.248 de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.906 de 2006)

Lei do Bem

Lei.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, em seu Capítulo III, regulamentada pelo Decreto...

Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO)

Sistema de laboratórios direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologia, tendo como característica essencial o caráter multiusuário e de acesso aberto, mediante submissão de propostas de projetos de PD&I ou de requisição de serviços.

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