Serviços

Lei de Informática

Política Pública para o Setor de TIC (Lei nº 8.248 de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.906 de 2006)

Lei do Bem

Instituiu a utilização de incentivos fiscais pelas pessoas jurídicas que operam no regime fiscal do Lucro Real.

Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO)

Sistema de laboratórios direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologia, tendo como característica essencial o caráter multiusuário e de acesso aberto, mediante submissão de propostas de projetos de PD&I ou de requisição de serviços.

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