Nota de esclarecimento sobre a execução orçamentária do MCTIC

NOTA DE ESCLARECIMENTO
por ASCOM - publicado 29/11/2019 13h45. Última modificação 29/11/2019 19h11.

CGCS/MCTIC

CGCS/MCTIC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esclarece que 91,2% dos recursos orçamentários disponíveis para empenho do ministério já foram executados neste ano, o que corresponde a R$ 4,286 bilhões, de um total de R$ 4,697 bilhões de limite de empenho, diferentemente do que foi informado no jornal O Globo, na edição de 29 de novembro de 2019.

O orçamento autorizado para o MCTIC, exercício 2019, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 + créditos – Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, totalizou R$ 5,099 bilhões. A partir da edição da LOA, foram editados Decretos dispondo sobre a programação orçamentária e financeira, bem como o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2019, os quais bloquearam parte da dotação autorizada - Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019; Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019; e Decreto nº 9.943, de 30 de julho de 2019.

Em 21 de novembro de 2019, foi editado o Decreto nº 10.119, que alterou a programação orçamentária e financeira, liberando para o orçamento do MCTIC um limite de empenho de R$ 4,697 bilhões, incluindo os projetos do PAC.Sendo assim, dos R$ 4,697 bilhões de limite de empenho disponíveis atualmente ao MCTIC, 91,2% já foram empenhados (executados), o que corresponde a R$ 4,286 bilhões.

Cabe esclarecer que parte da execução se dá por meio de parcerias com outros órgãos por meio de convênios e termos de execução descentralizada – TEDs. Nesse sentido, boa parte dos recursos ainda não executados já foram descentralizados para execução em órgãos parceiros, os quais são os responsáveis por realizar o empenho no SIAFI. Sendo assim, o percentual de execução atualmente existente refere-se apenas aos empenhos já realizados, não refletindo na verdade a execução da política, uma vez que os recursos já foram repassados para sua implementação.

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