Concea lança quatro consultas públicas sobre experimentação animal

Conselho é o órgão do MCTIC responsável por credenciar instituições e determinar protocolos para pesquisas científicas com animais
por ASCOM - publicado 19/09/2019 15h28. Última modificação 19/09/2019 15h34.

Divulgação

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Para participar das consultas, é preciso preencher os formulários e enviar as contribuições por e-mail

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) lançou quatro editais para consulta pública. O objetivo é ter a participação da comunidade científica e da sociedade para aprimorar os capítulos do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Os quatro editais dizem respeito a animais silvestres de vida livre, suínos, aves e pequenos ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica. Os prazos de contribuição diferem entre os editais. Confira as quatro consultas públicas e as datas limite para participação na página de editais do Concea. Os formulários para contribuições à consulta devem ser preenchidos e encaminhados ao e-mail consultapubl.concea@mctic.gov.br.

O Concea é um órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). É uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Entre suas competências se destacam a formulação de normas para utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

O conselho também é responsável pelo credenciamento das instituições que desenvolvem atividades nessa área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa realizados no país.

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