Brasil e Argentina assinam declaração conjunta “Uma Visão Digital Comum”

Documento marca intenções dos dois países para um alinhamento de ações em transformação digital, desenvolvimento de inteligência artificial, robótica e outros desafios
por ASCOM - publicado 11/06/2019 10h48. Última modificação 11/06/2019 11h09.

ASCOM/MCTIC

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Destaque

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participou nesta quinta-feira (6) da visita de estado à Argentina. Na ocasião, o ministro Pontes e o Ministro da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Argentina, Alejandro Finocchiaro, assinaram uma declaração conjunta intitulada “Uma Visão Digital Comum”. O documento traça um alinhamento dos dois países em temas como transformação digital, inteligência artificial (IA), robótica, internet das coisas, entre outros.

O documento assinado reforça que Brasil e Argentina “dão alta prioridade à tecnologia e à digitalização em suas respectivas agendas” e que “desenvolver essa estrutura de cooperação científica, como base para vários programas de trabalho na área de IA, é fundamental para esse objetivo.

 

Os dois países se comprometem a fortalecer a agenda bilateral. “Nossos países devem se comprometer no cenário regional e global com uma visão clara e uma abordagem normativa para as diferentes questões levantadas pela tecnologia digital,” diz o documento.

 

Cooperação

Parceiros no cenário internacional, Brasil e Argentina desenvolveram, ao longo de mais de 30 anos, cooperação em programas e iniciativas bem-sucedidos, em áreas como biotecnologia, oceanografia, espaço, astronomia e astropartículas e energia nuclear.

Em maio deste ano, a a delegação do Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Argentina esteve no MCTIC, tratando ocasião em que se discutiram temas como inteligência artificial, biotecnologia, biodiversidade, cooperação espacial, ciências do mar, entre outros assuntos.

A íntegra da declaração conjunta encontra-se abaixo.

 

Declaração Conjunta entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da República Federativa do Brasil e a Secretaria de Governo da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da República Argentina – “Uma visão digital comum”

 

O desenvolvimento de sociedades em nível mundial é atualmente definido a partir de parâmetros vinculados à digitalização e à adoção de tecnologias. Nesse sentido, o impacto da transformação digital e a corrida para o desenvolvimento da inteligência artificial (IA), da robótica, da internet das coisas, da assinatura digital, da infraestrutura de rede 5G, dos modelos de gestão comercial e pública baseados em dados, entre outros, geram oportunidades importantes e novos desafios.

 

A fim de aproveitar as oportunidades apresentadas e resolver as dificuldades de maneira inteligente, no futuro, Brasil e Argentina precisam fomentar o progresso técnico, coordenar bilateral e regionalmente, além de incentivar a adoção de tecnologias emergentes e promover uma visão de IA focada no humano, que respeita a ética, o meio ambiente e os direitos humanos.

 

A resposta aos novos desafios trazidos pelas novas tecnologias é global, exigindo um marco que fomente a cooperação internacional. Tendo em vista que, tanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da República Federativa do Brasil quanto a Secretaría de Governo da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da República Argentina, doravante denominadas Partes, dão alta prioridade à tecnologia e à digitalização em suas respectivas agendas, desenvolver essa estrutura de cooperação científica, como base para vários programas de trabalho na área de IA, é fundamental para esse objetivo.

 

Nossos países devem se comprometer no cenário regional e global com uma visão clara e uma abordagem normativa para as diferentes questões levantadas pela tecnologia digital.

 

Portanto, as Partes consideram que uma visão digital comum no século XXI deve ser construída com base nos seguintes princípios:

 

Promoção da economia digital: promover uma nova economia digital, com uma abordagem regulatória adequada e equilibrada.

 

Geração de sistemas de acordo com princípios éticos, considerando o potencial impacto da inteligência artificial.

 

Garantia de um marco que favoreça a inovação e o crescimento da indústria digital e a transformação digital do setor produtivo, com foco no impacto que essa transformação irá gerar no mundo do trabalho.

 

Geração e promoção de um ambiente digital seguro, estável, aberto e inclusivo que proteja os direitos fundamentais de indivíduos e instituições.

 

Regulamentação para gerar os princípios e o marco regulatório para incentivar uma economia digital equitativa, transparente, ética, de boa-fé, confiável, responsável e segura.

 

Responsabilidade, para garantir que a pluralidade de atores envolvidos assuma um compromisso adequado com sua posição na economia e na sociedade digital.

 

Excelência científico-tecnológica por meio da qual a pesquisa multidisciplinar e colaborativa seja fomentada para o desenvolvimento da economia digital e da IA, de acordo com os padrões globais de excelência.

 

No âmbito dos princípios acima mencionados, as Partes se comprometem a fortalecer sua agenda bilateral, aumentando a cooperação e enfatizando ações como:

 

a) Assegurar o desenvolvimento e implementação de soluções baseadas em novas tecnologias voltadas ao ser humano e potencializar as capacidades do ser humano;

 

b) Apoiar o empreendedorismo digital e o desenvolvimento de empresas digitais;

 

c) Introduzir um marco comum que seja digital por padrão, ágil, propício à inovação e durável;

 

d) Promover o intercâmbio e/ou desenvolvimento de boas práticas no governo digital, com especial ênfase nos serviços destinados a cidadãos e empresas relacionadas com as suas necessidades;

 

e) Proteger indivíduos, instituições, bens e valores contra o uso malicioso de tecnologias novas e emergentes;

 

f) Desenvolver atividades de formação, investigação e projetos de transferência colaborativa e multidisciplinar no domínio da economia digital e da IA, de acordo com os princípios acima mencionados;

 

g) Comprometer e coordenar o progresso bilateral e conjunto nos diferentes fóruns internacionais para desenvolver um quadro global e multipartido, para promover a IA baseada na inovação e crescimento econômico, nos direitos humanos, inclusão e diversidade.

 

As Partes concordam adicionalmente em explorar outras vias de cooperação.

Assinam:

MARCOS CESAR PONTES

Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da República Federativa do Brasil   

ALEJANDRO FINOCCHIARO

Ministro da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Argentina

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