CCJ aprova projeto que cria Política Nacional de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos

Projeto transforma em lei ações desenvolvidas pelo MCTIC, como os Centros de Recondicionamento de Computadores. 
por ASCOM - publicado 13/12/2018 14h01. Última modificação 22/05/2019 09h05.

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Atualmente, oito CRCs estão em funcionamento em diferentes regiões do Brasil. Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A ação já é executada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio do Programa Computadores para Inclusão, que inclui os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). O PL 7789/2017 segue agora para o plenário da Câmara.

“O projeto consolida uma política pública e transforma em lei as ações do ministério. Deixa de ser um programa de governo e passa a ser uma política de Estado”, afirma o coordenador do Programa Computadores para Inclusão, Alexandre Mesquita.

O projeto de lei também estabelece que as doações de equipamentos eletroeletrônicos para a política nacional de inclusão digital possa ocorrer normalmente em ano eleitoral. “Foi uma recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União). O programa parava em ano eleitoral porque envolve a doação de equipamentos para órgãos públicos”, explica Alexandre Mesquita.

Atualmente, oito CRCs estão em funcionamento em diferentes regiões do Brasil. O projeto é realizado por meio de acordos de cooperação do MCTIC com instituições sem fins lucrativos. Os centros funcionam em espaços adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e também para a realização de cursos e oficinas, visando à formação profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade social.

Os equipamentos de informática recondicionados são doados para Pontos de Inclusão Digital como telecentros, escolas públicas e bibliotecas. Em outubro último, o MCTIC lançou um edital de credenciamento de entidades para a instalação de novos CRCs. A expectativa é elevar para 23 o número de centros pelo país. Em 2018, o projeto ofereceu capacitação para 5.193 jovens, fez a doação de 6,1 mil computadores e descartou de forma ambientalmente correta 251 toneladas de resíduos.

CRCs no Brasil:
CRC - Gama – DF
CRC - Belo Horizonte – MG
CRC - Emaús – PA
CRC - Idear – CE
CRC - Programando o Futuro – DF
CRC - INAC – SP
CRC - UNIVASF - PE
CRC – UFRGS - RS

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