Resolução do Concea revisa utilização de animais em aulas de cursos de graduação

por ASCOM - publicado 16/05/2018 16h56. Última modificação 16/05/2018 17h01.
Resolução do Concea revisa utilização de animais em aulas de cursos de graduação

As conselheiras Rita de Cássia Garcia e Vanessa Carli Bones defenderam as medidas da RN 38/2018. Foto: Ascom/MCTIC

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea) revisa os procedimentos para o uso de animais em aulas de graduação no país. Válida a partir de 16 de abril de 2019, a RN38/2018 privilegia o uso de métodos alternativos em atividades de ensino que não desenvolvam habilidades psicomotoras, como cirurgias. O tema foi discutido na 40ª Reunião Ordinária do Concea nesta quarta-feira (16), em Brasília.

O texto aprovado estabelece o uso de recursos visuais em detrimento da demonstração em animais vivos. Podem ser utilizados vídeos, fotografias e modelos computacionais para ilustrar, por exemplo, como determinados medicamentos interferem no funcionamento de órgãos ou a anatomia de um órgão.

“O foco disso tudo é o animal, o bem-estar dele. Ele tem que ser entendido como um sujeito que tem a capacidade de sentir e sofrer, e não simplesmente um objeto de uso”, observou a conselheira Vanessa Carli Bones.

No período de transição, os estabelecimentos de ensino superior de todo o país deverão se adequar à normativa. Segundo a conselheira Rita de Cássia Garcia, a medida busca humanizar o tratamento dos animais e, também, impedir que os estudantes de graduação percam a sensibilidade ao tratar de bichos ou pessoas.

“Eles estão aprendendo questões de ética, de respeito aos animais, o que pode e o que não pode. Na hora em que você aprende matando o animal, você vai fazer pesquisa matando o animal. Quando você começa a mudar isso na graduação, você está mudando uma cultura toda. Você estimula o ensino humanitário”, afirmou a representante das sociedades protetoras dos animais.

Guia

O trabalho para a finalização do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica avançou. A expectativa é que, na reunião do Concea marcada para junho, os conselheiros possam deliberar sobre os capítulos de animais silvestres não cativos e de cães e gatos – ambos estão em revisão. Caso seja aprovado pelos conselheiros, o material será agregado à versão final do guia.

“Estamos avançando para termos todo o material publicado o mais brevemente possível. Queremos ter boa parte do guia pronto até agosto”, destacou a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen.

A construção do guia é um esforço iniciado em 2013, com suporte da comunidade científica e da sociedade civil. Preparados por especialistas de diversas áreas, os capítulos são referendados pelos conselheiros do Concea e passam por consulta pública. Posteriormente, as sugestões são analisadas pelos autores. Antes de serem publicados, os fascículos submetidos à revisão editorial.

O documento compila “informações necessárias para garantir boas condições de produção, manutenção ou utilização dos animais”, como indica o capítulo de introdução, aprovado em 2015, e prioriza, sobretudo, o conforto das espécies e a qualidade das pesquisas ou dos procedimentos didáticos. Ele servirá de base para o licenciamento de instituições que utilizam animais.

Cada capítulo independente contempla grupos taxonômicos ou condições de vida diferentes. O Concea já concluiu os fascículos sobre roedores e lagomorfos – como coelhos e lebres –, espécies domesticadas mantidas fora de instalações laboratoriais, primatas não humanos e anfíbios e serpentes.

A lista ainda precisa agregar ou concluir fascículos de aves, répteis, peixes e suínos.

O Concea

Integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências, destacam-se a formulação de normas para a utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa, bem como estabelecer procedimentos para a instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios.

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