Simpósio do Concea celebra 10 anos da Lei Arouca em 2018

Subsecretário dos Conselhos e Comissões do MCTIC, Cláudio Trinchão, reiterou o compromisso do ministério com a promoção da ética no uso de animais nas atividades de ensino e pesquisa.
por ASCOM - publicado 22/11/2017 17h02. Última modificação 22/11/2017 17h03.
Simpósio do Concea celebra 10 anos da Lei Arouca em 2018

Simpósio do Concea celebra 10 anos da Lei Arouca em 2018. Foto: Ascom/MCTIC

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) completa em 2018 sua primeira década de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simpósio Geral do Concea, em agosto de 2018, em São Paulo. O anúncio foi feito pelo subsecretário dos Conselhos e Comissões do MCTIC, Cláudio Trinchão, na 38ª Reunião Ordinária do Concea, nesta quarta-feira (22).

“Esse simpósio casa exatamente com o 10º aniversário da Lei Arouca, uma grande conquista para o segmento e o país”, disse Trinchão na abertura da reunião, que segue até sexta-feira (24). “O ministério tem o compromisso de promover a ética no uso de animais no ensino e na pesquisa, além de divulgar informações sobre abordagens alternativas.”

Mais conhecida como Lei Arouca, a Lei nº 11.794/2008 tramitou 13 anos no Congresso Nacional antes de ser sancionada, em 8 de outubro de 2008. A norma regulamentou o uso de animais em pesquisa e teve como desdobramento a criação do Concea. O nome da lei é uma homenagem ao médico sanitarista Sergio Arouca, deputado federal por dois mandatos e defensor do acesso universal à saúde.

Reconhecimento

Trinchão convidou os integrantes do Concea para a cerimônia de entrega do Prêmio MCTIC de Métodos Alternativos, iniciativa que tem como objetivo revelar talentos e impulsionar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação na área, sempre observando o Princípio dos 3Rs (redução, refinamento e substituição, na sigla em inglês).

Promovido pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC (Seped), com apoio do Grupo Boticário e colaboração institucional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o prêmio responde a uma demanda da sociedade para a adoção de métodos alternativos à experimentação animal. “É o nosso esforço em aplicar a melhor ciência para o benefício da população”, afirmou Trinchão.

A coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen, informou que a instância colegiada deve disponibilizar nos próximos dias a tradução do guia de pesquisa do Laboratório de Referência da União Europeia para Alternativas aos Testes em Animais (Eurl Ecvam, na sigla em inglês). O documento recebeu financiamento como um dos projetos aprovados pela 8ª convocatória do programa Diálogos Setoriais entre Brasil e União Europeia, com articulação do MCTIC e colaboração da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).

Plataforma

O subsecretário dos Conselhos e Comissões do MCTIC enfatizou, ainda, o pleno funcionamento do novo sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), lançado em 9 de outubro. “A ferramenta demorou cinco anos para ser desenvolvida, mas finalmente está no ar e representa efetivamente outra grande conquista”, avaliou. “Eu diria até que é um legado que esses conselheiros deixarão, um trabalho de muitas mãos. Logicamente, todo sistema precisa ser dinâmico e não pode ficar estático. Temos que evoluir à medida que forem surgindo novas demandas.”

Disponível no endereço novociuca.mctic.gov.br, o sistema se destina ao registro das instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa; aos protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa realizados ou em andamento no país, assim como aos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas); e às solicitações de credenciamento no Concea.

“O sistema fortalece a utilização ética de animais em pesquisa e ensino, assegurando tanto o cumprimento da Lei Arouca como o desenvolvimento de áreas estratégicas para o Brasil”, ressaltou Monica.

Ligado ao MCTIC, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

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