Perguntas Frequentes

  • 1 - Tenho isenção. Preciso declarar imposto de renda?

    A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a Declaração do IRPF caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração.

  • 2 - Existe um modelo de referência para a elaboração do laudo?

    Sim. Ao final da página existe o “Modelo de Laudo de Perícia Médica Oficial” que o médico poderá utilizar como referência, caso deseje.

  • 3 - Encaminhei o Laudo Pericial, conforme solicitado. Há possibilidade dele não ser aceito?

    Sim. Caso o Laudo não seja emitido de acordo com as orientações acima ou as informações não estejam claras no Laudo, gerando margem para dúvidas quanto a seu teor ou autenticidade, poderá ser solicitado que o aposentado ou pensionista realize uma nova perícia em uma unidade do SIASS indicada pelo próprio Ministério.

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