Perguntas Frequentes

Assunto

Abono Permanência

  • 1 - Posso utilizar a Licença Prêmio Assiduidade no cômputo para o abono de permanência?

    Sim. Desde que o servidor possua Licença Prêmio Assiduidade - LPA não usufruída, esse período poderá ser contado em dobro para a concessão do abono de permanência. É necessário, também, que o servidor autorize o cômputo desse período de LPA para a concessão do abono de permanência. Uma vez concedido para esse fim, a autorização não poderá ser revertida e esse período será, automaticamente, computado para sua aposentadoria.

  • 2 - Eu preciso me aposentar pelo mesmo fundamento em que eu pedir o abono de permanência?

    Não. A opção por um fundamento para a concessão do abono de permanência não vincula a concessão da aposentaria pela mesma fundamentação legal.

  • 3 - Em quanto tempo vou começar a receber o abono?

    Se a publicação do ato ocorrer em tempo hábil para inclusão no SIAPE até o fechamento da folha de pagamento, o servidor receberá no mês subsequente ao mês da implementação.

    Se houver valores atrasados referente ao mesmo exercício anual, os valores poderão ser pagos ainda no mesmo ano.

    Informações sobre o pagamento de exercícios anteriores, entrar em contato com a Divisão de Pagamento – DIPAG.

  • 4 - Como saber se possuo Licença Prêmio Assiduidade para utilizar no cálculo para abono?

    Entrar em contato com a Divisão de Cadastro - DICAD no ramal 6043.

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