Perguntas Frequentes

Assunto

Sobre o MCTIC e ações no âmbito de sua competência

  • 1 - Quem é o atual Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações?

    Marcos Cesar Pontes

    O astronauta Marcos Pontes nasceu na cidade paulista de Bauru em 11 de março de 1963. É Tenente Coronel Aviador R1 da Força Aérea Brasileira, engenheiro aeronáutico, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre em Engenharia de Sistemas pela Naval Postgraduate School, na Califórnia (Estados Unidos) e piloto de teste de aviões de caça com mais de 2.000 horas de voo em 25 tipos de aeronaves, incluindo F-15 Eagle, F-16 Falcon, F-18 Hornet e Mig-29 Fulcrum.

    Membro da turma 1998 de astronautas da NASA, Marcos Pontes é o único brasileiro a ir ao espaço. Ele também é o primeiro astronauta profissional a representar oficialmente um país do Hemisfério Sul no espaço. Pontes realizou a Missão Centenário em 2006, fruto de uma parceria entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Russa, trabalhando 10 dias na Estação Internacional Espacial como Especialista de Missão, responsável pela manutenção dos sistemas da espaçonave e pela execução de pesquisas científicas escolhidas pela Academia Brasileira de Ciências.

    Tem vasta experiência como gerente de projetos e gestor de programas, trabalhando em projetos internacionais relevantes no setor aeroespacial em empresas como NASA, JAXA, ESA, Boeing. Possui 30 anos de experiência em gerenciamento de riscos e segurança operacional.
    Com formação militar e acadêmica expressiva, Pontes é bacharel em Administração Pública e atua ainda como embaixador da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) atuando principalmente em programas de desenvolvimento sustentável.

    DESAFIOS – Como novo ministro de Estado, o astronauta brasileiro terá a missão de recuperar o protagonismo estratégico da Ciência, Tecnologia e Comunicações para o desenvolvimento do país, promovendo as inovações e políticas públicas para a produção de conhecimento, riquezas para o país e qualidade de vida para os brasileiros. Além disso, também serão estabelecidas cooperações internacionais com países e blocos econômicos.
    Marcos foi eleito suplente no Senado Federal por São Paulo, podendo assumir essa função depois de cumprir sua missão no mandato como ministro no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no atual governo Bolsonaro.

    Além de funções inerentes ao cargo, Marcos continuará promovendo a ciência, tecnologia e inovação junto aos jovens onde, segundo ele, está a contribuição para transformar o conhecimento científico em riquezas para o país e impulsionar o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

  • 2 - Como é a estrutura organizacional do MCTIC?

    O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem a seguinte estrutura organizacional:

    I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

      a) Gabinete;
      b) Secretaria-Executiva:
        1. Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa;
        2. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
        3. Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas;
        4. Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais; 
        5. Assessoria de Captação de Recursos;
    c) Assessoria de Assuntos Internacionais; 
    d) Consultoria Jurídica.

    II - Órgãos específicos singulares:

      a) Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento: 
        1. Departamento de Políticas e Programas Temáticos;
        2. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais; 
      b) Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social:
        1. Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia; 
        2. Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social;
      c) Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; 
      d) Secretaria de Política de Informática: 1. Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informática e Comunicação.


    III - Unidades de pesquisa:
      a) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia;
      b) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
      c) Instituto Nacional de Tecnologia;
      d) Instituto Nacional do Semi-Árido;
      e) Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia;
      f) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer;
      g) Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas;
      h) Centro de Tecnologia Mineral;
      i) Laboratório Nacional de Astrofísica;
      j) Laboratório Nacional de Computação Científica;
      k) Museu de Astronomia e Ciências Afins;
      l) Museu Paraense Emílio Goeldi; 
      m) Observatório Nacional.

    IV - Unidades descentralizadas: 
      a) Representação Regional do MCTIC no Nordeste; 
      b) Representação Regional do MCTIC no Sudeste.

    V - Órgãos colegiados:
      a) Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
      b) Conselho Nacional de Informática e Automação;
      c) Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal;
      d) Comissão Técnica Nacional de Biossegurança; 
      e) Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

    VI - Entidades vinculadas:
      a) Autarquias:
        1. Agência Espacial Brasileira; 
        2. Comissão Nacional de Energia Nuclear.

      b) Fundação: 
        1. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

      c) Empresa Pública: 
        1. Financiadora de Estudos e Projetos;
        2. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A;
        3. Indústrias Nucleares Brasileiras;
        4. Nuclebrás Equipamentos Pesados.

      d) Empresa Binacional: 
        1. Alcântara Cyclone Space.

  • 3 - 3. Quando foi criado o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC?

    O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi criado por meio do Decreto nº 91.146 de 15 de março de 1985, tendo como seu primeiro titular Renato Archer.
    O nome original era Ministério da Ciência e Tecnologia, mas em 2011 o termo "Inovação" foi a ele incorporado (Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011), expressando a prioridade que essa dimensão ganhou na política de desenvolvimento sustentável do país.

  • 4 - Quais as competências do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC?

    Como órgão da administração direta federal, o MCTIC tem como competências os seguintes assuntos:

    • Política nacional de pesquisa científica, tecnológica, inovação e comunicações;
    • Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia;
    • Política de desenvolvimento de informática e automação;
    • Política nacional de biossegurança;
    • Política espacial;
    • Política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.
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