Resolução CIBES nº 25, de 02.02.2016

Vigente

Tue Feb 02 00:00:00 BRST 2016

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS - CIBES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4º, inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO
Coordenador-Geral

Publicada no D.O.U. de 07.03.2016, Seção I, Pág. 12.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Anexos

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ANEXO - Resolução CIBES nº 25, de 02.02.2016 - Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados. PDF 332 kb
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