Resolução CIBES nº 13, 10.03.2010

Vigente

Wed Mar 10 00:00:00 BRT 2010

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, CIBES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4.º, Inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de Abril de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO

Publicada no D.O.U. de 18/03/2010, Seção I, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Anexos

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Anexo Resolução CIBES nº 13, de 10.03.2010 - LISTA DE BENS RELACIONADOS À ÁREA BIOLÓGICA E SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS. PDF 131 kb
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