O que é?

Foi reativado, por meio da Publicação do Decreto nº 10.057 o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, órgão consultivo de assessoramento do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Criado pela Lei nº 9.257/1996, o CCT trabalha na perspectiva de tornar a ciência, tecnologia e inovação um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do País, permitindo articular e planejar a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

Para atender a estes requisitos colegiado é composto por 28 membros: 14 ministros de Estado, oito membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e seis membros representantes de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Uma das inovações aportada pelo Decreto está na consolidação das comissões temáticas do CCT, grupos trabalho nos quais os temas de interesse do país podem ser aprofundados e discutidos de maneira apropriada. Esse arranjo busca dar mais efetividade as deliberações deste Conselho, que muito contribuiu para a sociedade brasileira desde sua criação.

Fazem parte do CCT as Comissões Temáticas de Planejamento, Financiamento, Acompanhamento e Avaliação do Impacto da Política de C,T&I; de Capital Humano; de Pesquisa, Infraestrutura e Cooperação; de Estratégia Digital, Tecnologia e Inovação; e de Marco Legal e Ações Parlamentares. Além disso, o decreto institui a Comissão de Coordenação, cuja a principal função é organizar e articular as ações do CCT.

Os membros organizam-se em torno de Comissões. Delas participam não apenas os conselheiros que as compõem, mas também especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados. O CCT reúne-se-á ordinariamente, no mínimo duas vezes por exercício e extraordinariamente sempre que necessário.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT é órgão consultivo de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, criado por meio da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto nº 10.057, de 14 de outubro de 2019.

Compete ao CCT:

I - propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;

II - formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;

III - efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e

IV - opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.

Dentro desta visão e enquanto órgão de assessoramento superior do Presidente da República, com base na normativa vigente que fundamenta a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, cabe ao CCT a missão de formular e implementar a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico do País.

 A presidência do CCT é exercida pelo Presidente da República ou por um representante do governo federal por ele indicado. O Secretário-Executivo do CCT é o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

COMPOSIÇÃO DO CCT:

Presidido pelo Presidente da República e é composto:

I - pelo Ministro de Estado:

a) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará, na qualidade de Secretário-Executivo do CCT;

b) Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

c) da Defesa;

d) das Relações Exteriores;

e) da Economia;

f) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

g) da Educação;

h) da Saúde;

i) de Minas e Energia;

j) do Meio Ambiente;

k) do Desenvolvimento Regional;

l) Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e

m) Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

II - por oito representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia; e

III - por seis representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, dos quais:

a) um da Academia Brasileira de Ciências;

b) um da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior;

c) um do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa;

d) um do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação;

e) um do Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis; e

f) um da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

 

Contatos

Gláucia Maia de Oliveira
    Coordenadora da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia 
    e-mail:
glaucia.oliveira@mctic.gov.br

Cláudio de Araújo Moura
    Assistente em Ciência e Tecnologia 
    e-mail: claudio.moura@mctic.gov.br

Sharon Lisauskas Ferraz de Campos 
   Analista em Ciência e Tecnologia
   e-mail: sharon.lisauskas@mctic.gov.br

Edna Oliveira
    Secretária
    Telefone: (61) 2033 - 5691  
    e-mail: edna.silva@mctic.gov.br

Ítala Milany
    Secretária
    Telefone: (61) 2033 -5031
    e-mail: itala.santos@mctic.gov.br

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