Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) está trabalhando na produção do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Esse Guia tem o formato de um manual e vem sendo produzido com a colaboração de diversos especialistas na área de experimentação animal, com ampla e notória experiência na utilização de animais em ensino ou pesquisa científica. O seu maior objetivo é servir como um manual de referência de procedimentos e estrutura física, e também como um balizador fiscalizatório, servindo como base para o desenvolvimento de requisitos para avaliação da conformidade destas instituições.

Cada capítulo/fascículo do Guia apresenta informações sobre a "Estrutura Física e Ambiente" e os "Procedimentos" de um táxon animal e é publicado, primeiramente, na forma de Resolução Normativa do Concea, tendo, portanto, efeito legal. As instituições que produzam, mantenham ou utilizem animais para ensino ou pesquisa científica deverão compatibilizar suas instalações físicas, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor das normas estabelecidas pelo Concea (Lei nº 11.794/2008, art 22, inciso II).

Após a publicação de cada capítulo/fascículo do Guia na forma de Resolução Normativa, a Assessoria de Comunicação do MCTIC editora uma publicação eletrônica (e-book) do texto, que pode ser encontrada logo abaixo ou em Publicações do Concea.

 

Capítulos pulicados:

1) Introdução Geral

Resolução Normativa nº25/e-book

 

2) Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica 

Resolução Normativa nº15/Resolução Normativa nº33/e-book

 

3) Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Resolução Normativa nº41/e-book

 

4) Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Resolução Normativa nº28/e-book

 

5a) Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I - Lambari, Tilápia e Zebrafish

Resolução Normativa nº34/e-book

 

6) Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Resolução Normativa nº 29/e-book

 

8) Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Resolução Normativa nº42/e-book

 

11) Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Resolução Normativa nº 40/e-book

 

12) Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Resolução Normativa nº 22/e-book

 

Capítulos com a escrita em andamento:

5b) Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II (em ConsultaPública até 26 de janeiro de 2019)

7a) Pequenos Ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

7b) Grandes Ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

9) Suinos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

10) Aves mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

13) Reptéis (exceto serpentes) mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

14) Animais Silvestres de vida Livre

 

 

 

 

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