Credenciamento Institucional

O que é?

As instituições interessadas em realizar atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, deverão requerer o CIAEP (Credenciamento Institucional para Atividades com Animais para Ensino ou Pesquisa) junto ao CONCEA, por meio do Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

Instituições credenciadas

São instituições que, em atendimento à Lei 11.794/2008, solicitaram o seu credenciamento junto ao Concea por meio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - Ciuca e obtiveram seu número de credenciamento (CIAEP).

Lista de instituições credenciadas

Instituições com processo de credenciamento em andamento

São instituições que, em atendimento à Lei 11.794/2008, solicitaram o seu credenciamento junto ao Concea por meio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - Ciuca e estão em processo de anáise documental junto ao Concea.

Lista de instituições em análise

O Concea ressalta que as instituições que ainda não obtiveram o seu nº de CIAEP permanecem IMPEDIDAs de produzir, manter ou utilizar animais para atividades de ensino ou pesquisa científica até que obtenha o credenciamento deferido por este Conselho, sob pena das sanções previstas na Lei nº 11.794, de 2008, no Decreto nº 6.899, de 2009, e nas Resoluções Normativas nº 21 e 24, de 2015. 

Instituições que solicitaram alteração de CIAEP

A alteração do CIAEP, a pedido da instituição interessada, poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - Extensão do CIAEP: inclusão de outro CNPJ da mesma instituição no CIAEP;

II - Revisão do CIAEP: exclusão de CNPJ da mesma instituição do CIAEP;

III - Suspensão do CIAEP: paralisação temporária das atividades de ensino ou pesquisa científica com animais com suspensão do credenciamento concedido a todos os CNPJs vinculados ao CIAEP;

IV - Cancelamento do CIAEP: encerramento das atividades de ensino ou pesquisa científica com animais, com o cancelamento do credenciamento concedido a todos os CNPJs vinculados ao CIAEP.

 

Extensão de CIAEP

CIAEPs cancelados

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