O que é?

A Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (Câmara IoT) é um órgão multisetorial instituído por meio do Decreto 8.234, de 02 de maio de 2014 e criado pela Portaria 1.420, de 08 de outubro de 2014, do extinto Ministério das Comunicações (MC).

Inicialmente gerida pela Secretaria de Telecomunicações (SETEL), após a reforma ministerial de 2016, que resultou na fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, a Câmara IoT passou a ser gerida pela Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD) e presidida pelo Secretário de Políticas Digitais do recém-criado Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A motivação para instituir a Câmara IoT se deu após a redução da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), e que incidem nos equipamentos que integram sistemas de comunicação máquina a máquina, conforme disposto no art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Objetivos

A Câmara IoT tem como objetivos:

(a) acompanhar a evolução e o surgimento de novas aplicações máquina a máquina e Internet das Coisas;

(b) subsidiar a formulação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento de sistemas máquina a máquina e Internet das Coisas;

(c) promover e coordenar a cooperação técnica entre todos os atores que fazem parte do ecossistema de Internet das Coisas no Brasil.

Composição

A Câmara IoT hoje é formada por mais de 60 instituições, dentre órgãos de governo, iniciativa privada, universidades e centros de pesquisa.

Abaixo a relação de membros que fazem parte da Câmara IoT:

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
  2. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC
  3. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA
  4. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
  5. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG
  6. Ministério da Defesa – MD
  7. Ministério das Cidades – MCID
  8. Ministério das Relações Exteriores – MRE
  9. Casa Civil da Presidência da República
  10. Câmara dos Deputados
  11. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
  12. Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
  13. Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
  14. Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
  15. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
  16. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX
  17. Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII
  18. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
  19. Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL
  20. Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP
  21. Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
  22. Associação Brasileira de Prefeituras – ABRAP
  23. Frente Nacional de Prefeitos – FNP
  24. Associação Brasileira de Municípios - ABM
  25. Universidade de São Paulo – USP
  26. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
  27. Universidade de Brasília – UnB
  28. Centro de Estudos em Telecomunicações - CETUC/PUC-RJ
  29. Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL
  30. Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
  31. Laboratório Nacional de Redes de Computadores – LARC
  32. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD
  33. Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife – CESAR
  34. Instituto de Pesquisas Eldorado
  35. FITec - Inovações Tecnológicas
  36. Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – CERTI
  37. Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX
  38. Fórum Brasileiro de Internet das Coisas
  39. Sociedade Brasileira de Computação – SBC
  40. Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMICRO
  41. Associação Brasileira Científica para Inovação – ABCI
  42. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
  43. Confederação Nacional da Indústria – CNI
  44. Confederação Nacional da Agricultura – CNA
  45. Confederação Nacional do Comércio – CNC
  46. Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação – ConTIC
  47. Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL
  48. Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM
  49. Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE
  50. Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional - P&D Brasil
  51. Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores – ABISEMI
  52. Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES
  53. Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT
  54. Associação Brasileira de Internet das Coisas – ABINC
  55. Associação Brasileira de Internet Industrial – ABII
  56. Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil
  57. Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE
  58. Associação Catarinense de Tecnologia - ACATE
  59. Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite – SINDISAT
  60. Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA
  61. Groupe Speciale Mobile Association - GSMA Brasil
  62. Utilities Telecom & Technology Council America Latina – UTCAL
  63. BSA - The Software Alliance
  64. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT
  65. Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico - LSITEC
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