Desoneração de smartphones

Dados sobre smartphones com comercialização passível de desoneração fiscal na venda a varejo e dados sobre os aplicativos nacionais contidos nesses aparelhos.

Dados sobre smartphones com comercialização passível de desoneração fiscal na venda a varejo e dados sobre os aplicativos nacionais contidos nesses aparelhos. Ação do governo federal relacionada à política de inclusão digital. A desoneração consiste na isenção de PIS/Pasep e Cofins dos smartphones comercializados no varejo, reduzindo o preço desses aparelhos. São elegíveis os aparelhos fabricados no Brasil, vendidos ao preço máximo de R$ 1.500,00, que contenham aplicativos nacionais e outros requisitos técnicos. Lei nº 11.196/2005, art. 28.

Aplicativos Nacionais       Smartphones desonerados

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