Serviços

Gesac

Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga...

Processo Eletrônico

Acesso aos sistemas adotados pelo MCTIC para possibilitar ao usuário externo comunicar-se com o órgão.

Consulta Processual

Acesso aos sistemas de consulta processual pública.

Denunciar Irregularidades em serviços de radiodifusão e seus ancilares

Registro de denúncias relativas a irregularidades na execução de serviços de radiodifusão e seus ancilares

Requerer canal para prestação de serviço de Televisão Digital

O serviço de radiodifusão de sons e imagens, mais conhecido como televisão, compreende a exploração do espectro radioelétrico de frequências para a transmissão de sons e imagens à população, de forma livre e gratuita.

Obter Renovação de Outorga, Transferência Direta ou Registrar Alterações Contratuais/Estatutárias para Outorgas já concedidas

Este serviço também é conhecido como: Atos de Pós-Outorga

Receber Consignação da União para a execução de serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens ou retransmissão de televisão

A Constituição Federal, por meio do art. 21, XII, “a”, garante à União o direito de explorar, diretamente ou mediante autorização, as concessões ou permissões dos serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens. Diante dessa premissa, e tendo em vista o princípio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, nos termos do art. 223 da Constituição, os representantes legais dos Poderes e órgãos da União podem solicitar, a qualquer tempo, consignações para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão.

Receber Outorga de Canal da Cidadania

É o serviço de televisão digital, multiprogramado, prestado diretamente pela Administração Direta e Indireta Municipal e/ou Estadual, em parceria com associações comunitárias.

Receber Outorga de Radiodifusão Comunitária (RADCOM)

É o serviço de radiodifusão prestado por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts ERP) e cobertura restrita, que tem por finalidade atender uma comunidade, a exemplo de uma vila, um bairro ou mesmo uma municipalidade de pequeno porte.

Receber Outorga de Radiodifusão Educativa

Radiodifusão Educativa é o Serviço de Radiodifusão Sonora (rádio) ou de Sons e Imagens (TV) destinado à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, visa a educação básica e superior, a educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Receber Outorga de Retransmissora de TV

O Serviço de RTV é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral, e tem por finalidade possibilitar que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

Receber outorga de serviços de Radiodifusão Comercial

O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens, em caráter comercial, ocorre por processo licitatório (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), na modalidade Concorrência, mediante a publicação, na Imprensa Oficial, do devido edital, e é julgada pelo critério de maior valor da média ponderada da pontuação da Proposta Técnica e da Proposta de Preço pela Outorga.

Implantar Cidade digital

O objetivo do programa é modernizar a gestão

Solicitar conexão à internet do programa GESAC

Fornecimento de conexão à internet para telecentros, escolas públicas, pontos de inclusão digital (PIDs), bibliotecas públicas e demais espaços de uso público localizados prioritariamente em áreas rurais, remotas ou urbanas, onde há concentração de populações de baixa renda, com dificuldades de acesso aos serviços de comunicação prestados pelas operadoras atuantes no mercado.

Solicitar providências para revitalização de Telecentros

O Telecentro é um Ponto de Inclusão Digital - PID, sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito com computadores conectados à internet disponíveis para diversos usos. O objetivo do Telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos.

Aprender a recondicionar e operar computadores

Você também pode conhecer este serviço como: Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) - Formação.

Solicitar equipamentos recondicionados para Ponto de Inclusão Digital

Doação de equipamentos recondicionados e em condições de uso para locais propostos por organizações da sociedade civil e/ou equipamentos públicos de governos estaduais ou municipais, tais como telecentros, laboratórios de informática e bibliotecas. São destinos preferenciais dos equipamentos: os laboratórios de informática em escolas da rede pública, acesso para usuários de bibliotecas públicas, telecentros comunitários e outros projetos de inclusão digital com impacto estratégico.

Denunciar Irregularidades em serviços de radiodifusão e seus ancilares

Registro de denúncias relativas a irregularidades na execução de serviços de radiodifusão e seus ancilares

Programas

Internet para Todos

Programa que tem como objetivo conectar toda uma localidade em um município. No Brasil temos mais de 40.000 localidades com a necessidade de acesso à internet. Na primeira etapa prevista pelo MCTIC, serão atendidas localidades pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebrás.

TELECENTROS

O telecentro é um Ponto de Inclusão Digital - PID, sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos

Sistema Integrado de Monitoramento - SIMMC

Sistema Integrado de Monitoramento - SIMMC

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