Serviços

Consulta Processual

Acesso aos sistemas de consulta processual pública.

SIRENE

O SIRENE é um sistema computacional desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cujo objetivo principal é disponibilizar os resultados do Inventário Nacional

Processo Eletrônico

Acesso aos sistemas adotados pelo MCTIC para possibilitar ao usuário externo comunicar-se com o órgão.

Obter autorização para exportação ou importação de bens sensíveis

Obter Autorização para a realização de operações de exportação e importação de bens sensíveis de uso específico e de uso duplo relacionado à área nuclear, biológica, química e de misseis (equipamentos, materiais, software, tecnologias) e serviços diretamente vinculados.

Obter carta de aprovação para projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Solicitação de emissão de carta de aprovação do Governo Brasileiro para projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), atestando a participação voluntária dos participantes de atividade de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e que a atividade de projeto contribui para o desenvolvimento sustentável do país.

Obter carta de autorização para realizar modificações em cartas de aprovação de Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo já existentes

Obter carta de autorização para realizar modificações em cartas de aprovação de Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo já existentes

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