Serviços

Consulta Processual

Acesso aos sistemas de consulta processual pública.

Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)

Disponibiliza resultados dos inventários nacionais de emissões antrópicas e outras informações correlatas.

Processo Eletrônico

Acesso aos sistemas adotados pelo MCTIC para possibilitar ao usuário externo comunicar-se com o órgão.

Obter autorização para exportação ou importação de bens sensíveis

Obter Autorização para a realização de operações de exportação e importação de bens sensíveis de uso específico e de uso duplo relacionado à área nuclear, biológica, química e de misseis (equipamentos, materiais, software, tecnologias) e serviços diretamente vinculados.

Obter carta de aprovação para projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Solicitação de emissão de carta de aprovação do Governo Brasileiro para projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Carta de autorização para modificar Projetos MDL

Como obter autorização para atestar modificações ocorridas em Projeto MDL após obtenção da Carta de Aprovação.

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