Para o Servidor

Serviços

Abono de permanência

O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor ativo, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária

Aposentadoria

Benefício previdenciário concedido ao servidor público federal após cumprir os requisitos estabelecidos na legislação

Atualização cadastral de aposentados e pensionistas

Atualização cadastral de aposentados e pensionistas

Auxilio funeral

É um benefício concedido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

Central de Atendimento

Sistema de atendimento telefônico aos aposentados e pensionistas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

Emissão de declaração e/ou documentos

Emissão de declarações ou documentos ou envio de informações, a pedido dos aposentados, pensionistas, seus familiares ou representantes legais.

Isenção de Imposto de Renda

É permitir a isenção do pagamento de imposto de renda retido na fonte a aposentados e pensionistas que sejam portadores de doenças especificadas na legislação

Inclusão de dependentes dos aposentados

É um direito assegurado aos servidores aposentados requererem a inclusão dos seus dependentes.

Informações sobre andamento processual de concessão de aposentadoria e pensão civil, de revisão de aposentadoria e pensão civil/ vista a Processos administrativos.

Informações sobre andamento processual de concessão de aposentadoria e pensão civil, de revisão de aposentadoria e pensão civil

Informação de óbito de aposentados e pensionistas

Comunicação de óbito de aposentado ou pensionista vinculado a este Órgão, para fins de exclusão do mesmo da folha de pagamento, evitando o pagamento indevido a pessoa já falecida.

Integralização de proventos

É a alteração da aposentadoria proporcional para incluir, mantida a forma de cálculo, a integralidade aos proventos do aposentado que foi considerado inválido, por Junta Médica Oficial, em decorrência de moléstia especificada em lei.

Per Capita - saúde suplementar

É um benefício concedido em pecúnia, na folha de pagamento, o qual visa amenizar os custos para a aquisição de um plano de assistência médica/hospitalar e odontológica

Pensão civil

Pensão Civil é um benefício mensal concedido aos dependentes dos servidores ou aposentados falecidos, a partir da data do seu óbito.

Recadastramento

O Recadastramento, anual e obrigatório, consiste na realização de prova de vida pelos aposentados e pensionistas, sempre no mês de aniversário, junto às instituições bancárias por onde recebam seus benefícios.

Revisão de pensão civil

É um direito assegurado aos pensionistas, que já recebem o benefício de pensão, de terem seus benefícios revistos.

SIGAC - sistema de gestão de acesso

Sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para acesso pelos aposentados e pensionistas ao contracheque, informe de rendimentos para Imposto de Renda ou autorização de consignatária.

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